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| PT: Portugal | 36 | 11 | 12 | 13 | 7 | 11 | | 1: Continente | 38 | 11 | 10 | 13 | 7 | 11 | | 2: Região Autónoma dos Açores | 24 | 4 | 10 | 10 | 6 | 0 | | 3: Região Autónoma da Madeira | 27 | 10 | 15 | 14 | 8 | 0 | | Duração média dos processos findos (Meses) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Tipo de processo; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça | | Nota(s): | | (1) Foram atualizados alguns valores de 2007 a 2013. Os processos penais não incluem os processos de execução de penas, transgressões, recursos em processos de contraordenação e outros processos penais. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos processos registados nesse sistema - quebra de série. | (2) A duração média dos processos findos corresponde ao tempo que medeia entre a data da entrada do processo e a data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância respetiva, independentemente do trânsito em julgado. Nestes dados não estão contabilizados processos transitados, apensados, incorporados ou integrados, remetidos a outra entidade e processos com termo "Não Específico".
Os totais consideram os valores residuais de processos em unidades orgânicas entretanto extintas e que correspondem a registos pendentes de correções na transferência dos dados. | | (3) Decorrente da aplicação da Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), que produziu efeitos a partir de 1 de setembro, este indicador foi descontinuado, devido à consequente quebra de série. |
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Última atualização destes dados: 31 de outubro de 2023
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