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| PT: Portugal | -10,3 | | 1: Continente | -11,3 | | 2: Região Autónoma dos Açores | -1,6 | | 3: Região Autónoma da Madeira | -4,5 | | Evolução anual dos processos (%) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Localização geográfica (NUTS - 2001); Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça | | Nota(s): | | (1) Foram retificados alguns valores de 2007 a 2013. Não está incluído o movimento de processos de inquérito, de instrução criminal e de execução de penas. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos processos registados nesse sistema - Quebra de série. | | (2) Decorrente da aplicação da Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), que produziu efeitos a partir de 1 de setembro, este indicador foi descontinuado, devido à consequente quebra de série. |
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Última atualização destes dados: 31 de outubro de 2023
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