|
|
|
|
PT: Portugal | -10,3 | 1: Continente | -11,3 | 2: Região Autónoma dos Açores | -1,6 | 3: Região Autónoma da Madeira | -4,5 | Evolução anual dos processos (%) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Localização geográfica (NUTS - 2001); Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça | Nota(s): | (1) Foram retificados alguns valores de 2007 a 2013. Não está incluído o movimento de processos de inquérito, de instrução criminal e de execução de penas. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos processos registados nesse sistema - Quebra de série. | (2) Decorrente da aplicação da Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), que produziu efeitos a partir de 1 de setembro, este indicador foi descontinuado, devido à consequente quebra de série. |
|
Última atualização destes dados: 31 de outubro de 2023
|