Metainformação

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 Beneficiárias/os da prestação social para a inclusão da segurança social (N.º)
Característica Descrição
Designação Beneficiárias/os da prestação social para a inclusão da segurança social (N.º) por Local de residência (NUTS - 2013) e Grupo etário; Anual
Periodicidade Anual
Fonte Instituto de Informática
Primeiro período disponível 2019
Último período disponível 2022
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Local de residência (NUTS - 2013)
  • Grupo etário
Conceitos
  • BENEFICIÁRIO:  Pessoa inscrita como titular do direito a proteção social no âmbito dos Regimes da Segurança Social, contributivos e não contributivos.
  • PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO:  Prestação pecuniária mensal que visa melhorar a proteção social de pessoas com deficiência/incapacidade, tendo em vista promover a proteção familiar, a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência, assim como combater situações de pobreza das pessoas com deficiência ou da sua família. Os residentes no país com idades compreendidas entre os 18 anos e a idade legal de reforma em vigor, e com um grau de incapacidade, devidamente certificada, igual ou superior a 60%, têm acesso à prestação. O montante mensal da prestação é variável e depende do valor de referência anual fixado em portaria do governo, do grau de incapacidade e do nível de rendimentos do beneficiário ou do seu agregado familiar.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
  • GRUPO ETÁRIO:  Intervalo de idade, em anos, no qual o indivíduo se enquadra, de acordo com o momento de referência
Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)
Potência de 10  0
Observações
Data da última atualização 25/08/2023


informação apresentada em 13/5/2024