Os indicadores estão organizados segundo temas, componentes e subcomponentes, os quais procuram refletir as diferentes esferas da vida de mulheres e homens na família, na economia e na sociedade.
Os dados apresentados neste dossiê abrangem uma grande variedade de fontes de informação, de temáticas e de áreas estatísticas, que se cruzam com vários domínios de políticas públicas.
Em termos de conteúdo, a seleção dos indicadores desagregados por sexo nos diferentes domínios estatísticos obedeceu a preocupações determinadas por diferenças de sexo e/ou de género, de acordo com os critérios a seguir descritos:
Este dossiê integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, e é uma das ações do projeto Sistema Estatístico Nacional sobre Igualdade de Género, de que o INE é promotor, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants 2014-2021), no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género.
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica(Convenção de Istambul).
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, aplica-se a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, que afeta desproporcionalmente as mulheres. A presente Convenção, conhecida como Convenção de Istambul, tem como objetivos prevenir e eliminar todas as formas de violência, proteger e assistir as vítimas, processar criminalmente os agressores bem como promover a igualdade real entre mulheres e homens. A Convenção de Istambul integra 81 artigos repartidos por 12 Capítulos. Para efeitos da implementação da presente Convenção o artigo 11º estabelece que as Partes se comprometem a recolher dados estatísticos desagregados relevantes, com periodicidade regular, sobre todas as formas de violência abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente Convenção e a apoiar a investigação nos domínios relativos a todas as formas de violência. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção de Istambul em 5 de fevereiro de 2013. A Convenção entrou em vigor a 1 de agosto de 2014. |
Autor/a:
Conselho da Europa Editor: Conselho da Europa Ano de edição: 2011 |
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Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015
A presente Estratégia enuncia ações nos seguintes 5 domínios prioritários: 1) Igualdade na independência económica; 2) Igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor; 3) Igualdade na tomada de decisões; 4) promover a dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género; 5) Igualdade entre homens e mulheres na ação externa e dedica um capítulo a questões horizontais. Para cada domínio prioritário são descritas ações-chave que visam promover a mudança e conseguir progressos. As medidas propostas seguem a dupla abordagem de integração da dimensão do género em todas as políticas e implementação de medidas específicas. A presente Estratégia constitui o programa de trabalho da Comissão no domínio da igualdade entre homens e mulheres, tendo igualmente como objetivo promover progressos a nível nacional e proporcionar uma base para a cooperação com as outras instituições europeias e com as partes interessadas. |
Autor/a:
Comissão Europeia Editor: Comissão Europeia Ano de edição: 2010 |
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Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)J.O. n.º L 204 de 26-07-2006
Diretiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 2006 |
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Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13-12-2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimentoJ.O. n.º L 373 de 21-12-2004
Diretiva que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 2004 |
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Diretiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-09-2002, que altera a Diretiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)J.O. n.º L 269 de 05-10-2002
Diretiva que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 2002 |
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Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27-11-2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissionalJ.O. n.º L 303 de 02-12-2000
Diretiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 2000 |
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Diretiva 98/52/CE do Conselho, de 13-07-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 97/80/CE, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexoJ.O. n.º L 205 de 22-07-98
Diretiva que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 97/80/CE, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1998 |
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Diretiva 98/23/CE do Conselho, de 07-04-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Diretiva 97/81/CE relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP, e pela CESJ.O. n.º L 131 de 05-05-98
Diretiva que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Diretiva 97/81/CE relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP, e pela CES |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1998 |
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Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15-12-97, respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro relativo a trabalho a tempo parcialJ.O. n.º L 14 de 20-01-98
Diretiva respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro relativo a trabalho a tempo parcial |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1997 |
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Diretiva 97/80/CE do Conselho, de 15-12-97, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo J.O. n.º L 14 de 20-01-98
Diretiva relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1997 |
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Diretiva 97/75/CE do Conselho, de 15-12-97, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 96/34/CE, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CESJ.O. n.º L 10 de 16-01-98
Diretiva que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 96/34/CE, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES. |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1997 |
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Diretiva 96/97/CE do Conselho, de 20-12-96, que altera a Diretiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança socialJ.O. n.º L 46 de 17-02-97
Diretiva que altera a Diretiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1996 |
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Diretiva 96/34/CE do Conselho, de 03-06-96, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES J.O. n.º L 145 de 19-06-96
Diretiva relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1996 |
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Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19-10-92, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE)J.O. n.º L 348 de 28-11-92
Diretiva relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias Ano de edição: 1992 |
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Diretiva 86/613/CEE do Conselho, de 11-12-86, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente, incluindo a atividade agrícola, bem como à proteção da maternidade.J.O. n.º L 359 de 19-12-86
Diretiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente, incluindo a atividade agrícola, bem como à proteção da maternidade. |
Autor/a:
Comunidades Europeias. Conselho Editor: Ano de edição: 1986 |
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