SOBRE A COOPERAÇÃO
A cooperação estatística internacional é uma das atribuições do INE, IP, fazendo parte da sua Missão.
O Instituto tem desempenhado um papel importante nesta área de atuação, visando o reforço das capacidades dos sistemas estatísticos de países terceiros, em particular dos países de língua portuguesa, no âmbito das prioridades da política de cooperação nacional.
É igualmente relevante para o INE a cooperação com outros países, como é o caso dos membros da União Europeia, países candidatos ou potenciais candidatos à adesão. No âmbito dos programas comunitários de cooperação, é também de assinalar a cooperação do Instituto com os países da denominada orla mediterrânea.
PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Desde a década de 80 que o INE coopera no desenvolvimento dos sistemas estatísticos nacionais dos países de língua portuguesa, com maior enfâse nos países africanos, quer ao nível bilateral, desenvolvendo ações e/ou projetos com cada um dos países, quer numa dimensão multilateral, no âmbito das instâncias internacionais que integra.
Com os países africanos de língua portuguesa as relações encontram-se estabelecidas formalmente através dos Acordos Bilaterais de Cooperação firmados entre a República Portuguesa e cada um dos países.
Nos casos do Brasil e Timor-Leste, as relações desenvolvem-se tendo por base Acordos e/ou Contratos formulados pontualmente para determinado Projeto ou Ação.
As relações bilaterais são dinamizadas através das reuniões bilaterais anuais de cooperação estatística com cada um dos países de língua portuguesa, onde se definem planos de atuação a curto e médio prazos para desenvolvimento de projetos e ações de assistência técnica nas áreas de intervenção consideradas prioritárias para os intervenientes.
O INE também desenvolve a sua ação de cooperação com os países de língua portuguesa no âmbito multilateral, cooperando ativamente com as organizações internacionais onde está integrado, como é o caso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), através das Conferências Estatísticas da CPLP e respetiva Reunião dos Presidentes e Diretores-Gerais dos Institutos Nacionais de Estatística dos países-membros da CPLP, ou de instâncias como o EUROSTAT, através dos Grupos de Trabalho sobre os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), ou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
A cooperação desenvolvida no quadro da CPLP ganhou novo ímpeto em 2004 com a institucionalização das Conferências Estatísticas da CPLP, que bianualmente reúnem os Presidentes e Diretores-Gerais dos INEs dos países membros da Comunidade. Estas reuniões proporcionam um espaço privilegiado de diálogo e troca de experiências, aproveitando as sinergias entre os vários países, tendo em vista a constituição de um espaço lusófono na área da Estatística.
A assistência técnica desenvolvida pelo INE abrange várias áreas de intervenção estatística, tais como legislação, planeamento, classificações, conceitos e nomenclaturas, infraestruturas estatísticas, produção estatística, onde se destaca o índice de preços no consumidor (IPC), cartografia censitária, censos da população e contas nacionais.
Destas áreas, adquirem maior expressão as ações de cooperação no âmbito da Legislação, do IPC, e das Classificações, Conceitos e Nomenclaturas.
Na área da Legislação, o INE tem desenvolvido projetos de assistência técnica, apoiando os países africanos de língua portuguesa no estabelecimento de um quadro legal de base dos sistemas estatísticos nacionais, bem como na preparação da legislação complementar da regulamentação de base dos INEs.
O INE também tem vindo a promover um projeto de cooperação estatística baseado num sistema informático dedicado à produção do IPC. A criação deste projeto vem responder às necessidades que se verificam nos países e a sua importância advém do facto da aplicação permitir a produção de índices num quadro de normalização metodológica e de respeito pelas recomendações internacionais, possibilitando a sua comparabilidade. Este sistema já foi implementado em três países – Cabo Verde, Moçambique e Polinésia Francesa - ao longo dos últimos 4 anos.
Na área das Classificações, Conceitos e Nomenclaturas, o INE coopera com os países africanos de língua portuguesa desde 1997, apoiando na conceção, revisão e edição das Classificações de Atividades Económicas, Classificação das Profissões, Classificações de Bens e Serviços, e Classificações do Consumo Individual, bem como na harmonização de Conceitos Estatísticos.
OUTROS PAÍSES
No quadro da participação na União Europeia o INE tem cooperado estreitamente com os países candidatos e potenciais candidatos à União, prestando apoio técnico com vista ao desenvolvimento dos seus sistemas estatísticos.
O objetivo da cooperação com estes países é o de aproximar a produção e difusão das respetivas estatísticas nacionais aos níveis de exigência requeridos para as Estatísticas Europeias, em termos de qualidade, fiabilidade e comparabilidade.
Para o efeito, existe todo um acervo comunitário no domínio da estatística que é necessário aplicar, estando as autoridades estatísticas dos Estados-membros, como é o caso do INE, em posição privilegiada, em termos de conhecimentos e experiência, para apoiar tecnicamente os serviços de estatística dos países que pretendem aderir à União.
O INE tem prestado apoio técnico a diversos países candidatos e potenciais candidatos, seja através da realização de missões de peritos do Instituto a esses países, seja acolhendo visitas de trabalho, em diferentes áreas estatísticas, tais como, estatísticas das empresas, agricultura, emprego, estatísticas sociais, contas nacionais, contas satélite, censos da população, sistema de gestão de classificações e nomenclaturas, difusão estatística e gestão da qualidade em estatística.
O INE tem também cooperado com alguns países vizinhos da bacia do mediterrâneo no âmbito do programa de cooperação MEDSTAT, correspondendo às prioridades da Política Europeia de Vizinhança. A cooperação do INE neste âmbito tem-se destacado fundamentalmente nas áreas de contas económicas da agricultura, contas satélite do turismo, contas nacionais e estatísticas das migrações.
O INE tem estabelecido também boas relações de cooperação com outros institutos de estatística à escala mundial, recebendo em particular delegações em visitas de trabalho ao INE, com o objetivo de troca de informações e experiências nas áreas da produção e difusão de estatísticas oficiais.
