|
|
|
|
|
| 2023 | 1: Declarativas | 10 & | | 2: Executivas | 46 & | | 2022 | 1: Declarativas | 11 | | 2: Executivas | 53 | | 2021 | 1: Declarativas | 11 | | 2: Executivas | 60 | | 2020 | 1: Declarativas | 11 | | 2: Executivas | 57 | | 2019 | 1: Declarativas | 12 | | 2: Executivas | 53 | | Duração média dos processos cíveis findos (Mês) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de ação (processo cível); Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça | | Nota(s): | | (1) A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais representando a situação dos processos registados nesse sistema. A duração média dos processos findos corresponde ao tempo que medeia entre a data da entrada do processo e a data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância respetiva, independentemente do trânsito em julgado. A duração média do processo contabiliza o tempo total do processo, mesmo que redistribuído, ou seja, entre a data de início do processo no tribunal onde se iniciou e a data de termo do processo nesse ou noutro tribunal para onde foi redistribuído. | | (2) As durações médias das ações declarativas incluem, nomeadamente, processos de divórcio, processos de inventário, processos de insolvência, falência e recuperação de empresas, bem como processos especiais de revitalização. Nestes dados não estão contabilizados processos transitados, apensados, incorporados ou integrados e remetidos a outra entidade. |
|
Última atualização destes dados: 30 de abril de 2024
|
Aguarde, por favor...