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| 2023 | 1: Acidentes de trabalho | 10 |
| 2: Contrato individual de trabalho | 7 |
| 3: Executivas | 51 |
| 4: Transgressões de trabalho | x |
| 2022 | 1: Acidentes de trabalho | 10 |
| 2: Contrato individual de trabalho | 8 |
| 3: Executivas | 51 |
| 4: Transgressões de trabalho | x |
| 2021 | 1: Acidentes de trabalho | 10 |
| 2: Contrato individual de trabalho | 8 |
| 3: Executivas | 53 |
| 4: Transgressões de trabalho | x |
| 2020 | 1: Acidentes de trabalho | 11 |
| 2: Contrato individual de trabalho | 7 |
| 3: Executivas | 65 |
| 4: Transgressões de trabalho | x |
| 2019 | 1: Acidentes de trabalho | 9 |
| 2: Contrato individual de trabalho | 6 |
| 3: Executivas | 78 |
| 4: Transgressões de trabalho | x |
| Duração média dos processos laborais findos (Mês) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de ação (processo laboral); Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça |
| Nota(s): |
| (1) Os valores de 2023 são provisórios. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais representando a situação dos processos registados nesse sistema. A duração média dos processos findos corresponde ao tempo que medeia entre a data da entrada do processo e a data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância respetiva, independentemente do trânsito em julgado. A duração média do processo contabiliza o tempo total do processo, mesmo que redistribuído, ou seja, entre a data de início do processo no tribunal onde se iniciou e a data de termo do processo nesse ou noutro tribunal para onde foi redistribuído. |
| (2) Nestes dados não estão contabilizados processos transitados, apensados, incorporados ou integrados e remetidos a outra entidade. |
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