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Duração da licença de maternidade, da segurança social (Série 2004-2009 - Dia)
| Característica | Descrição |
|---|---|
| Designação | Duração da licença de maternidade, da segurança social (Série 2004-2009 - Dia) por Local de residência (NUTS - 2002); Anual |
| Periodicidade | Anual |
| Fonte | Instituto de Informática |
| Primeiro período disponível | 2004 |
| Último período disponível | 2009 |
| Dimensões |
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| Conceitos |
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| Definição | LICENÇA POR MATERNIDADE OU PATERNIDADE: Ausência dos trabalhadores (mãe ou pai) por um período de impedimento para o exercício da atividade laboral no âmbito da proteção à parentalidade. A duração desta licença é de 120 dias consecutivos (acrescendo 30 dias por cada gémeo, além do primeiro). Destes 120 dias, 90 deverão ser gozados obrigatoriamente após o parto, podendo os restantes ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto. É obrigatório o gozo, pela mãe, de 6 semanas, a seguir ao parto, podendo o restante período ser utilizado também pelo pai em caso de morte, de incapacidade física ou psíquica da mãe ou de decisão conjunta de ambos os pais. Esta licença é considerada como prestação efetiva de trabalho, conferindo o direito a um subsídio pago pela segurança social ou à remuneração quando esteja em causa um funcionário da administração pública. Fonte: Lei N.º 99/03, de 27 de Agosto, que aprova o - CT. (artigo 35º e N.º 2, 3 e 4 do artigo 36º); Lei N.º 35/04, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho - RCT, (artigo 68º) (Adaptado) |
| Unidade de Medida (símbolo) | Dia (Dia) |
| Potência de 10 | 0 |
| Observações | |
| Data da última atualização | 16/09/2010 |
informação apresentada em 10/1/2025