Metainformação

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 Casamentos dissolvidos por divórcio (Entre pessoas de sexo oposto - N.º)
Característica Descrição
Designação Casamentos dissolvidos por divórcio (Entre pessoas de sexo oposto - N.º) por Local de última residência da família (NUTS - 2002), Nível de escolaridade mais elevado completo do cônjuge feminino e Nível de escolaridade mais elevado completo do cônjuge masculino; Anual
Periodicidade Anual
Fonte INE, Estatísticas de divórcios e separações de pessoas e bens
Primeiro período disponível 1995
Último período disponível 2013
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Local de última residência da família (NUTS - 2002)
  • Nível de escolaridade mais elevado completo do cônjuge feminino
  • Nível de escolaridade mais elevado completo do cônjuge masculino
Conceitos
  • DIVÓRCIO:  Dissolução legal e definitiva do vínculo do casamento em vida de ambos os cônjuges, a requerimento de um deles contra o outro (litigioso) ou dos dois (mútuo consentimento), conferindo às partes o direito de tornarem a casar.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
  • CASAMENTO:  Contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família, mediante uma comunhão de vida.
  • NÍVEL DE ESCOLARIDADE:  Nível ou grau de ensino mais elevado que o indivíduo concluiu ou para o qual obteve equivalência, e em relação ao qual tem direito ao respetivo certificado ou diploma.
Definição Com a Lei nº 9/ 2010 de 31 de Maio, passou a ser permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
CASAMENTO - Contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos da legislação em vigor.
Com a Lei nº 61/2008 de 31 de Outubro foi alterado o conceito de divórcio deixando de existir o divórcio litigioso.
DIVÓRCIO - Dissolução legal e definitiva do vínculo do casamento em vida dos cônjuges, a requerimento de um contra o outro (divórcio sem consentimento de um dos cônjuges) ou de ambos (divórcio por mútuo consentimento), conferindo a cada um o direito de voltar a casar.
Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)
Potência de 10  0
Observações Contagem
Data da última atualização 31/12/2014


informação apresentada em 17/7/2024