Metainformação

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 Duração da licença parental inicial, da segurança social (Dia)
Característica Descrição
Designação Duração da licença parental inicial, da segurança social (Dia) por Local de residência (NUTS - 2002) e Sexo; Anual
Periodicidade Anual
Fonte Instituto de Informática
Primeiro período disponível 2009
Último período disponível 2013
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Local de residência (NUTS - 2002)
  • Sexo
Conceitos
  • LICENÇA PARENTAL:  Licença no âmbito da proteção à parentalidade que confere o direito à mãe e ao pai trabalhadores de se ausentarem do trabalho durante o período de impedimento do exercício da atividade laboral.
  • LICENÇA PARENTAL INICIAL:  Licença parental concedida à mãe e ao pai trabalhadores para se ausentarem ao trabalho por um período até 120 ou 150 dias consecutivos, consoante a opção dos progenitores, e cujo gozo pode ser partilhado após o parto. Aos períodos indicados são acrescidos 30 dias consecutivos nas situações de partilha da licença, no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo de licença parental inicial exclusiva da mãe. No caso de nascimentos múltiplos, aos períodos previstos acrescem 30 dias por cada gémeo além do primeiro.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
Unidade de Medida (símbolo) Dia (Dia)
Potência de 10  0
Observações Inclui beneficiárias/os com duração de licenças parentais iniciais mãe/ pai e licenças sociais parentais iniciais mãe/ pai. SEGURANÇA SOCIAL: Conjunto de sistemas e subsistemas de direito exercido nos termos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais aplicáveis e na Lei de Bases da Segurança Social.
Data da última atualização 16/06/2014


informação apresentada em 10/1/2025