Metainformação

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 Vítimas (pessoas singulares) de crimes julgados em processos findos (N.º)
Característica Descrição
Designação Vítimas (pessoas singulares) de crimes julgados em processos findos (N.º) por Sexo e Categoria de crime (1990-1995); Anual
Periodicidade Anual
Fonte Direcção-Geral da Política de Justiça
Primeiro período disponível 1990
Último período disponível 1995
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Localização geográfica (Portugal)
  • Sexo
  • Categoria de crime (1990-1995)
Conceitos
  • PROCESSO FINDO:  Processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respetiva instância, independentemente do trânsito em julgado.
  • TRIBUNAL:  Órgão de soberania investido na função de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, de reprimir a violação da legalidade e de dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
  • CRIME:  Todo o facto descrito e declarado passível de pena criminal por lei anterior ao momento da sua prática.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)
Potência de 10  0
Observações
Data da última atualização 22/04/2014


informação apresentada em 1/5/2024