Objetivos de Desenvolvimento Sustentátel, Indicadores para Portugal - 2019

240 | Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Sustainable Development Goals Indicador 14.4.1. Percentagem de unidades populacionais de gestão pesqueira dentro dos limites biológicos sustentáveis (dados proxy ) A resposta nacional a este indicador resulta da conjugação de três subindicadores proxy , definidos em função da informação disponível sobre os stocks . Estes, por sua vez, foram selecionados pela importância económica e pela representatividade da fração atribuída a Portugal. Os dois subindicadores definidos para monitorizar os stocks representativos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) adjacente ao Continente e à Região Autónoma dos Açores baseiam-se na avaliação realizada pela Comissão Internacional paraaExploraçãodoMar (vulgarmente conhecidapor ICES). Aanálise relativaaos stocks das águas adjacentes à Região Autónoma da Madeira, por estarem fora da área de estudo do ICES, teve por base uma avaliação numérica estritamente nacional. Portugal’s monitoring proposal combines three proxy sub-indicators, defined in accordance with stocks’ data availability. These, in turn, were selected based in their economic importance and representativeness of the fraction attributed to Portugal. The indicators defined to monitor stocks of the Exclusive Economic Zone (EEZ) adjacent to the Mainland and the Autonomous Region of the Azores result from the assessment by the International Commission for the Exploration of the Sea (ICES). The analysis of the stocks of the waters adjacent of the Autonomous Region of Madeira, because they are outside the area of ICES, was based on a national level numerical evaluation. Indicator 14.4.1. Proportion of fish stocks within biologically sustainable levels (proxy data) Meta 14.4 | Até 2020, regular, eficazmente, a extração de recursos, acabar coma sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, de forma a restaurar as unidades populacionais ( stocks ) de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas características biológicas. Target 14.4 |By 2020, effectively regulateharvestingandendoverfishing, illegal, unreported and unregulated fishing and destructive fishing practices and implement science-based management plans, in order to restore fish stocks in the shortest time feasible, at least to levels that can produce maximum sustainable yield as determined by their biological characteristics