Objetivos de Desenvolvimento Sustentátel, Indicadores para Portugal - 2019

258 | Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Sustainable Development Goals Indicador 17.2.1. Ajuda pública ao desenvolvimento líquida, total e para os países menos desenvolvidos, como proporção do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos doadores do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) define- se como a assistência concedida por organismos públicos (subvenções, assistência técnica ou empréstimos concessionais, mais favoráveis), destinada a promover o desenvolvimento económico e bem-estar dos países em desenvolvimento (constantes de lista regularmente atualizada pela OCDE). No início da série cronológica, entre 2010 e 2011, registou-se uma evolução positiva no peso da APD líquida total no RNB, atingindo o seu valor máximo em 2011 (0,31%), mas mantendo-se contudo muito abaixo da meta de 0,7% estabelecida para o ODS. O indicador apresentou uma tendência decrescente entre 2012 e 2015, refletindo as limitações resultantes do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito neste período. A partir de 2016 o indicador observou uma evolução ligeiramente positiva, registando 0,18% em 2017. Official Development Aid (ODA) consists of governmental aid (grants, technical assistance or concessional/”soft” loans) allocated towards the economic development and welfare of developing countries (featured in a regularly updated OECD list). The beginning of the series, between 2010 and 2011, displayed a positive evolution of the total net ODA as share of the GNI, reaching its highest level in 2011 (0.31%), but still significantly below the 0.7% target stablished for the SDG. The indicator registered a downward trend between 2012 and 2015, reflecting the restrictions which resulted from the Economic Adjustment Programme implemented in Portugal during that period. As of 2016, this indicator showed a slightly positive evolution, registering 0.18% in 2017. Indicator 17.2.1. Net official development assistance, total and to least developed countries, as a proportion of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) Development Assistance Committee donors’ gross national income (GNI) Meta17.2 |Ospaísesdesenvolvidosdevem implementar de formaplenaosseuscompromissos emmatériadeajudapúblicaaodesenvolvimento (APD), inclusivecanalizar 0,7%doRendimento Nacional Bruto (RNB) paraAPDaospaíses emdesenvolvimento, ealocar 0,15%a0,20%desse valor para os países menos desenvolvidos Target 17.2 | Strengthen domestic resource mobilization, including through international support to developing countries, to improve domestic capacity for tax and other revenue collection