Objetivos de Desenvolvimento Sustentátel, Indicadores para Portugal - 2019

56 | Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Sustainable Development Goals Os subsídios às exportações agrícolas são transferências correntes sem contrapartida que as administrações públicas, ou as instituições da União Europeia, fazem no quadro da respetiva política económica ou social a produtores agrícolas residentes, pela sua produção mercantil exportada, com o objetivo de influenciar os seus níveis de produção e os seus preços e/ou de tornar possível umaremuneraçãoadequadadosfatoresdeprodução. Este indicador, permitindo monitorizar e avaliar os desenvolvimentos da política agrícola, mostra a parte do apoio à agricultura que pode distorcer as condições de produção e de comércio. Subsidies for agricultural exports are current transfers without compensation which the public administrations or the institutions of the European Union do, within the framework of their economic or social policy, to resident agricultural producers for their exported commercial production in order to influence their levels and / or to make possible an appropriate remuneration for the factors of production. This indicator, allowing monitoring and evaluation of agricultural policy developments, shows the share of support to agriculture that can distort production and trade conditions. Meta 2.b | Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação em paralelo de todas as formas de subsídios à exportação e todas asmedidas de exportação comefeito equivalente, de acordo comomandato da Ronda de Desenvolvimento de Doha Target 2.b | Correct and prevent trade restrictions and distortions in world agricultural markets, including through the parallel elimination of all forms of agricultural export subsidies and all export measures with equivalent effect, in accordance with the mandate of the Doha Development Round Indicador 2.b.1. Subsídios às exportações agrícolas Indicator 2.b.1. Agricultural export subsidies