23 INEWS Nº 62 A revista do INE > Certificação, iniciada em 2024, do Sistema de Gestão da Qualidade pela Norma NP EN ISO 9001:2015 implementado na produção e divulgação de estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatística, I.P. Certificado APCER | Certificado IQNET > Certificação, iniciada em 2019, do Sistema de Gestão de Segurança de Informação do INE pela Norma NP ISO/IEC 27001:2013 implementado no sistema de certificação do ESS IT Security Framework, no âmbito dos processos das estatísticas de comércio internacional – intra e extra UE. Certificado APCER | Certificado IQNET Destacam-se, ainda, alguns documentos, de relevância para o INE: > O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, que integra a Declaração de Qualidade do Sistema Estatístico Europeu e é composto por dezasseis princípios, repartidos por três áreas principais: Enquadramento Institucional, Processos Estatísticos e a Produção Estatística. O Instituto Nacional de Estatística adotou este Código de Conduta, no qual se enquadram os seus Valores, promovendo-o ativamente junto de todas as entidades intervenientes na produção estatística nacional, de respondentes e ainda de clientes em geral, comunidade académica e comunicação social. > A política da Qualidade que formaliza o compromisso público do Conselho Diretivo do INE com a gestão da qualidade. > A Carta da Qualidade formaliza o compromisso público que o INE assume em relação à qualidade e credibilidade das estatísticas oficiais que produz e difunde e ao serviço público que presta a toda a Sociedade, explicitando-o em relação aos prestadores de informação, aos utilizadores de informação estatística e a todos os cidadãos interessados. > A Política de Confidencialidade Estatística que constitui o compromisso público quanto à observância do Princípio do Segredo Estatístico, assumido pelo INE enquanto órgão central responsável pela coordenação e desenvolvimento da atividade estatística nacional. > A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que visa fornecer informações ao titular dos dados sobre a natureza dos dados recolhidos, a respetiva finalidade e o tratamento que será realizado. > A Política Antifraude e Anticorrupção que visa promover junto dos seus colaboradores e dos cidadãos em geral, uma atitude proativa e participativa na prevenção, deteção e combate à fraude e corrupção, no estrito cumprimento da legislação em vigor.
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