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Código de Conduta para as Estatísticas Europeias
Peer Review
: Ronda 2014-2015
O exercício de avaliação do cumprimento, por parte do Sistema Estatístico Europeu, dos 15 princípios (e 82 indicadores) do Código de Conduta para
as Estatísticas Europeias designa-se "
peer review
".
Este exercício abrange o Sistema Estatístico Europeu na sua plenitude: Eurostat, Institutos de Estatística e outras entidades nacionais produtoras de
estatísticas oficiais europeias.
A auditoria de
peer review
tem como principais objetivos:
Reforçar a credibilidade do Sistema Estatístico Europeu (SEE)
como um todo;
Fortalecer a capacidade do SEE produzir Estatísticas
Europeias de Qualidade;
Transmitir aos
stakeholders
a confiança que a condução das
políticas da União Europeia é baseada em estatísticas de
qualidade, produzidas e disponibilizadas por um Sistema robusto;
Avaliar o progresso de implementação dos princípios do
Código de Conduta;
Avaliar o progresso alcançado em termos de desenvolvimento
do próprio SEE;
Identificar áreas com oportunidade e/ou necessidade de
melhoria e desenvolvimento;
Identificar práticas inovadoras que possam ser partilhadas
entre Estados-Membros.
Até ao verão de 2015 vai ser efetuada
mais uma ronda de auditoria ao Sistema Estatístico Europeu,
efetuada por conceituados especialistas,
de diversas proveniências e nacionalidades.
Em Portugal, para além do Instituto Nacional de Estatística, participarão neste exercício as “Entidades com Delegação de Competências”, enquanto
produtoras de estatísticas europeias por delegação e sob a coordenação do INE
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias, artigo 5º
)
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Direção-Geral da Política de Justiça
Gabinete de Estratégia e Estudos
(Ministério da Economia e do Emprego)
Direção-Geral de Energia e Geologia
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Organização e calendário do Peer Review:
1ª Fase: Resposta a Questionários de Autoavaliação e
preparação de documentação de suporte e evidência
A resposta será efetuada através de plataforma eletrónica
disponibilizada pelo Eurostat
2ª Fase: Visita dos Auditores (Reviewers) que se deslocarão aos
Estados Membros entre agosto de 2014 e julho de 2015