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INE Nº11
WS
março’ 2012
©
INE, Lisboa Portugal, 2012
O INE torna público o seu compromisso com a proteção e confidencialidade dos dados individuais que lhe são fornecidos.
A
Confiança
dos respondentes é um dos
mais importantes patrimónios de
qualquer autor idade estat í st ica.
A confiança de todos os que, exercendo
simultaneamente um dever e um direito
de cidadania, lhe confiam a sua
informação individual para a produção
das estatísticas oficiais -, sejam eles
cidadãos, empresas ou outras entidades,
públicas e privadas. Confiança em que
essa informação será usada única e
exclusivamente para a produção das
estatísticas oficiais.
Na
Carta da Confidencialidade
, de forma
clara e inequívoca, o INE expressa o seu
entendimento sobre o respeito pelo
segredo estatístico e sobre as garantias
de confidencialidade e privacidade da
informação individual que lhe é prestada e assegura o cabal
cumprimento dos procedimentos e regras estabelecidos por
parte de todos os que estão envolvidos na produção e difusão
das estatísticas oficiais da sua responsabilidade.
São abrangidos pelas regras de proteção
da confidencialidade todos os dados
recolhidos através de inquéritos,
recenseamentos ou outras operações
para a produção das estatísticas oficiais,
e também todos os dados apurados a
partir de fontes administra-tivas.
A Carta da Confidencialidade do INE é
indissociável da sua Carta da Qualidade,
que integra um conjunto de outros
compromissos que o Instituto assume
perante os respondentes e os
utilizadores de estatísticas oficiais.
Salienta-se ainda a aplicação, nesta
matéria, do Código de Conduta para as
Estatísticas Europeias - princípio 5 -
Confidencialidade Estatística (adotado
pelo Comité do Programa Estatístico da U.E. e promulgado
por recomendação da Comissão, em 2005).
O Segredo estatístico visa salvaguardar a privacidade dos cidadãos e
garantir a confiança no
.
Todos os dados individuais são de natureza confidencial, constituindo
segredo profissional para todos os que deles tomem conhecimento.
A violação do segredo estatístico constitui contraordenação muito
grave, punível nos termos da Lei.
A salvaguarda da confidencialidade e
consequente respeito pelo segredo estatístico é o
pilar fundamental da produção estatística oficial.
Garante aos respondentes a proteção da
informação que prestam ao INE para a produção
de estatísticas oficiais.
A Carta divulga regras para proteção da
confidencialidade, e consequente salvaguarda do
segredo estatístico, nas várias fases do processo
estatístico.