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Confidencialidade Estatística

A produção estatística é um processo através do qual, a partir de informação recolhida (censitariamente ou por amostragem) junto de serviços ou organismos, pessoas singulares e coletivas, se produzem as estatísticas que constituem importante instrumento de análise e de decisão para toda a Sociedade.

É reconhecido que todo o processo de decisão aos seus vários níveis — político, económico e social —, seja individual ou coletivo, se sustenta em informação, designadamente em informação estatística, a qual deve ser rigorosa, isenta e atual.

Contudo, o conhecimento facultado pelas estatísticas é indissociável do respeito pela confidencialidade da informação recolhida junto de fornecedores de informação, dele decorrendo o inevitável apelo legal a “ponderações de proporcionalidade”, o qual significa que a produção de estatísticas tem necessariamente que operar a concordância prática e a harmonização entre a informação que deve ser do domínio público e aquela que deve ser mantida sob sigilo. Só deste modo pode garantir-se a confiança no Sistema Estatístico.

Assim, foi elaborada a seguinte publicação:


2019