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Qualidade em Estatística
A atividade do INE, órgão central de produção e difusão de estatísticas oficiais em Portugal, é guiada pela sua missão, visão e valores, divulgados publicamente e nos quais a qualidade é um aspeto central. No quadro legislativo nacional e europeu, a qualidade em estatística encontra-se definida pela Lei nº 22/2008, artigo 7º e pelo Regulamento (CE) nº 223/2009 (alterado pelo Regulamento nº 2015/759), respetivamente.
O INE, encontrando-se integrado no Sistema Estatístico Europeu, adotou como referência no desempenho da sua atividade o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (versão PT), desde a primeira edição (2005). Com a última revisão (novembro de 2017), o Código de Conduta integra a Declaração de Qualidade do Sistema Estatístico Europeu, 16 princípios que se desdobram num conjunto de 84 indicadores de boas práticas, que definem os referenciais europeus na atividade estatística, para o quadro institucional, para os processos de produção e para a própria informação estatística. Embora todos os princípios sejam importantes salienta-se nesta página o referente ao compromisso com a Qualidade:
Princípio 4 – Compromisso com a Qualidade
As autoridades estatísticas assumem um compromisso de qualidade e identificam sistemática e regularmente os pontos fortes e os pontos fracos, para melhorarem continuamente a qualidade dos procedimentos e da produção estatística.
A aplicação do Código de Conduta nos Estados-membros pode ser assistida pelo Quality Assurance Framework (QAF), que recomenda possíveis ações a implementar ao nível institucional e dos processos para cada indicador do respetivo Código.
Enquadrado na sua missão e alinhado com o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, o INE desenvolve a sua atividade tendo por base metodologias sólidas, procedimentos adequados, seguindo as melhores práticas internacionais, e uma documentação extensiva de conceitos e classificações, incluídos no seu Sistema Integrado de Metainformação. O INE produz e divulga as estatísticas de forma imparcial, objetiva e transparente, tratando todos os utilizadores equitativamente, de acordo com a sua Política de Difusão. Todos estes aspetos contribuem para a solidez das estatísticas e para a qualidade percepcionada da instituição.
A comunicação, por parte do INE, do seu compromisso com a qualidade é, da mesma forma, essencial para transmitir aos utilizadores a confiança nas estatísticas. O compromisso com a qualidade deve ser inequívoco e constante na gestão da relação com os utilizadores e respondentes, que entendem a qualidade das estatísticas produzidas, dos serviços e produtos, dos técnicos e da imagem global da instituição, presente e futura. Neste sentido foi elaborada a Carta de Qualidade do INE, cuja última versão data de 2019 e que estabelece os compromissos públicos do INE no que se refere:
  • Segurança da informação;
  • Relação com os prestadores de informação;
  • Relação com os utilizadores;
  • Revisão de dados estatísticos divulgados;
  • Difusão de informação estatística;
  • Disponibilização de publicações e outros produtos de difusão de informação;
  • Resposta a pedidos e informação estatística;
  • Acolhimento e atendimento do público;
  • Gestão das Sugestões e Reclamações;
  • Avaliação do nível de satisfação relativamente à atividade do INE;
  • Gestão dos recursos humanos;
  • Cooperação com entidades externas.
A atividade do INE encontra-se igualmente enquadrada pelas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022, que englobam os objetivos estratégicos do Sistema Estatístico Nacional e respetivas linhas de atuação das Autoridades Estatísticas, nas quais os aspetos relacionados com a qualidade se encontram evidenciados.
O sistema de gestão de qualidade estabelecido pelo INE segue, sempre que adequado, os princípios da Norma ISO 9001:2015, tendo adotado uma abordagem sistemática, gerindo os processos de acordo com o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act). Este sistema compreende uma série de instrumentos, métodos e atividades que, à semelhança do que se encontra descrito nos seus documentos de referência, abrangem a documentação dos processos, a avaliação do desempenho e a relação com os utilizadores. São estes:
  • Auditorias internas e externas, onde se realçam os dois exercícios de Peer Review, um em 2008 e outro em 2015 (numa lógica de auditoria externa);
  • Indicadores e instrumentos de gestão e desempenho, no qual se destaca o QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização, integrado no sistema de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública – SIADAP), incluindo um conjunto específico de indicadores de avaliação da qualidade;
  • Inquéritos à satisfação dos utilizadores e respondentes, relativamente aos vários serviços prestados pelo INE (de acordo com os princípios da Norma ISO 10004:2012);
  • Sistema de gestão de sugestões e reclamações (de acordo com os princípios da Norma ISO 10002:2014);
  • Sistema de documentação(Ex.: documentos metodológicos, relatórios da qualidade das operações estatísticas, procedimentos internos). No âmbito dos Relatórios da Qualidade o INE reporta ao Eurostat de acordo com o formato Standard Europeu - European Statistical System (ESS) handbook for quality and metadata reports (Ed. 2020). Os Relatórios disponíveis por operação podem ser acedidos no site do Eurostat por domínio estatístico.
Outros documentos orientadores da política da qualidade:
Pode ainda visitar a página da Qualidade do Eurostat, que se foca na implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias no SEE e no Eurostat, nas políticas de qualidade (Declaração da Qualidade do SEE), nos relatórios de qualidade e nos Peer Reviews, tendo ainda à disposição a compilação de um conjunto de boas práticas e de aderência aos princípios do Código à escala europeia.