Revista Eletrónica do INE - dezembro de 2018

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INEWS
n º 38
DEZEMBRO 2018
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Nomenclatura de mercadorias da União Europeia que satisfaz
as exigências das estatísticas do comércio internacional (intra e
extracomunitário) e da pauta aduaneira, nos termos do artigo 9.º do
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
Esta nomenclatura (NC) baseia-se no “Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias” (SH), subdividindo-o apenas
quando estritamente necessário para as estatísticas do comércio
externo, a regulamentação agrícola ou a pauta aduaneira. Além de
conter todos os elementos relativos ao SH, a NC contém, também, as
Notas Complementares aos Capítulos e as unidades suplementares.
A publicação, destinada aos responsáveis pelo fornecimento da
informação do comércio internacional, contém toda a NC, com
exceção dos direitos aduaneiros e das correspondentes indicações
complementares.