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As auditorias, efetuadas por conceituados especialistas, de diversas
proveniências e nacionalidades, têm como objetivo avaliar a implementação
e cumprimento dos 15 Princípios e 82 indicadores do "Código de Conduta
para as Estatísticas Europeias".
Este Código de Conduta estabelece os princípios que devem ser aplicados
pelas autoridades estatísticas dos Estados-Membros e pelo Eurostat, de
modo a garantir a confiança nas Estatísticas Europeias, sendo o seu
cumprimento avaliado, à escala europeia.
As estatísticas europeias têm uma importância cada vez maior no contexto
da condução das políticas da União. Produzidas no seio do Sistema Estatístico
Europeu pelas autoridades estatísticas dos Estados membros e pela
autoridade estatística comunitária (Eurostat) cumprem regras que lhes
garantem qualidade e que asseguram a credibilidade e confiança necessárias
à tomada de decisões no âmbito da governação dos Estados e das
organizações.
A primeira publicação do Código ocorreu em maio de 2005, tendo sido
adotado, desde então, pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal. Em
setembro de 2011 foi publicada uma revisão, com o objetivo de reforçar os
princípios associados à independência dos institutos nacionais de estatística
e à qualidade das estatísticas europeias.
Para além da legislação comunitária aplicável à produção de estatísticas
oficiais, o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias assume um papel
de relevo no reforço da qualidade e da credibilidade no sistema estatístico.
As autoridades europeias, nomeadamente através das conclusões do Ecofin,
têm vindo a apelar a um cumprimento forte e permanente dos seus
princípios.
Peer review
:
o cumprimento do
Código de
Conduta para as Estatísticas Europeias
em avaliação
Tal como já anteriormente noticiado pela INEWS, está
em curso a ronda 2014-2015 de auditorias ao Sistema
Estatístico dos Estados-membros da União Europeia.
Portugal será auditado no próximo mês de Janeiro.
O C
ÓDIGO DE
C
ONDUTA
PARA AS
E
STATÍSTICAS
E
UROPEIAS
FOI
RECONHECIDO
PELO
C
OMITÉ DO
P
ROGRAMA
E
STATÍSTICO DA
U.E
E
PROMULGADO
POR
RECOMENDAÇÃO
DA
C
OMISSÃO
E
UROPEIA
.
A
TÉ AO VERÃO DE
2015
ESTARÁ CONCLUÍDA MAIS UMA
RONDA DE AUDITORIA AO
SEU CUMPRIMENTO NO
SEIO DO
S
ISTEMA
E
STATÍSTICO
E
UROPEU
O C
ÓDIGO
ENUNCIA
15 P
RINCÍPIOS ORGANIZADOS
EM
TRÊS GRUPOS
:
E
NQUADRAMENTO
INSTITUCIONAL
, P
ROCESSOS
E
STATÍSTICOS
E
R
ESULTADOS
E
STATÍSTICOS
. A
CADA UM DOS
15 P
RINCÍPIOS
SÃO
ASSOCIADOS DIVERSOS
INDICADORES
,
NUM
TOTAL DE
82,
QUE
CONSTITUEM A
REFERÊNCIA DA
IMPLEMENTAÇÃO
,
MONITORIZAÇÃO
E
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
C
ÓDIGO
,
POR
PARTE DAS
AUTORIDADES
ESTATÍSTICAS DOS
E
STADOS MEMBROS
.
P
EER
R
EVIEW
: R
ONDA
2014-2015
O exercício de avaliação do cumprimento, por parte do Sistema
Estatístico Europeu, dos 15 princípios (e 82 indicadores) do Código de
Conduta para as Estatísticas Europeias designa-se "
peer review
".
Este exercício abrange o Sistema Estatístico Europeu na sua plenitude:
Eurostat, INE's e outras entidades nacionais produtoras de estatísticas
oficiais europeias.
A auditoria de
peer review
visa:
Reforçar a credibilidade do Sistema Estatístico Europeu (SEE)
como um todo;
Fortalecer a capacidade do SEE de produzir Estatísticas Europeias
de Qualidade;
Transmitir aos
stakeholders
a confiança de que a condução das
políticas da União é baseada em estatísticas de qualidade,
produzidas por um Sistema robusto;
Avaliar o progresso de implementação dos princípios do Código
de Conduta;
Avaliar o progresso alcançado em termos de desenvolvimento do
próprio SEE;
Identificar áreas com oportunidade e/ou necessidade de
melhoria e desenvolvimento;
Identificar práticas inovadoras que possam ser partilhadas entre
Estados-membros.
: Resposta a Questionários de Autoavaliação e preparação de
documentação de suporte e evidência. A resposta foi efetuada através
de plataforma eletrónica disponibilizada pelo Eurostat
: Visita dos Auditores (
Reviewers
) aos Estados Membros. O INE
será auditado em Janeiro de 2015.
Fases do processo:
1ª Fase
2ª Fase
INE
WS
Nº22
dezembro’ 2014
©
INE, Lisboa Portugal, 2014
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