Revista Eletrónica do INE - março de 2015

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INEWS Nº23 março’ 2015 © INE, Lisboa Portugal, 2015
Sobre os custos de resposta
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) divulgou,
este mês, uma avaliação relativa às obrigações de reporte dos seus
associados, face a quatro entidades da Administração Pública:
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Instituto Nacional de Estatística
(INE), Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS)
e Bancode Portugal (BdP).
Para o efeito, a APED inquiriu 125 empresas às quais solicitou que
quantificassem as horas despendidas na prestação de informação
àquelas entidades.
A convite da APED, o INE esteve presente na sessão de apresentação dos
resultados da avaliação, subordinados ao título "Burocracia da
Administração Pública: Impacto das obrigações de reporte no Sector do
Retalho".
A APED inferiu que os custos com as obrigações de resposta no "sector
do retalho" atingem cerca de 4.1 milhões de euros ano, com a seguinte
distribuição: AT = 68%, INE = 21% (0,88 M EUR), SS = 9%, BdP = 2%.
Também subjacente aos cálculos da APED, a indicação de cerca de 30
horasmensais por empresa, emmédia, para efeitos de resposta ao I NE.
Grande parte dos custos de reporte ao INE concentram-se em dois
inquéritos; em primeiro lugar, e correspondendo a metade do total, o
Intrastat (comércio intracomunitário de bens, mensal) e, em segundo
lugar (20%do total), um inquéritoanual dirigido às grandes superfícies.
Embora reconhecendo que "grande parte dos inquéritos que [o INE]
disponibiliza são de obrigação comunitária via Eurostat", a APED
apresentou três recomendações ao Instituto:
?“A informação relativa ao número de colaboradores já é solicitada
por outras entidades, obrigando as empresas à análise repetida da
mesma informação (…)
?Os campos comuns entre inquéritos poderiam ser preenchidos
de forma automática;
?O projeto de transferência automática de dados, que permite
aos respondentes gerar um ficheiro XML - que pode enviar ao INE
com um único click - diretamente do seu próprio sistema de
informação, dispensando assim o registo manual de dados dos
questionários eletrónicos, deveria ser generalizado para um
número relevante de inquéritos".
Estas recomendações acompanham a estratégia que o INE vem
prosseguindo, com vista a diminuir o esforço dos respondentes, sem
prejuízo da qualidade da informaçãoestatística que publica.
Nesta matéria, o Instituto tem desenvolvido duas linhas de orientação:
?Intensificar a utilização de informação de natureza administrativa
evitando, se possível, o recurso a inquéritos;
?Apostar na Transmissão Automática de Dados, por parte das
empresas, com a consequente desmaterialização dos suportes de
recolha de dados.
No que se refere à primeira, é de realçar que estão em curso contactos
entre o INE e a AT no sentido de atualizar o protocolo existente,
nomeadamente na perspetiva de ampliar a utilização de informação
fiscal para fins estatísticos.
No que se refere à segunda, destaque-se que praticamente já só existe
recolha eletrónica junto das empresas, através do serviço WebInq,
onde os campos comuns aos diferentes
inquéritos (desde logo os relativos à identificação, localização e
atividade económica) se encontrampré-preenchidos.
Ainda assim, há naturalmente progressos a fazer e o INE tem estado
muito atento à racionalização da prestação de informação pelas
empresas.
No segundo semestre de 2013, o INE auscultou as empresas em
matéria de obrigações de resposta, através de um inquérito ad
hoc, ao qual responderamvoluntariamente cerca de 6000.
Cerca de 60% das empresas indicaram ao INE ocupar menos de 1
hora por mês para resposta aos inquéritos do Instituto, sendo a
média inferior a 4 horas. Este resultado é muito inferior ao
subjacente aos cálculos da APED.