Folha Informativa da RIIBES, maio 2015

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Brochura
Informativa
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FI
n.º 57
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos –
NUTS foi criada pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais de
Estatística dos diferentes países da União Europeia para efeitos de
análise estatística de dados, com base numa divisão coerente e
estruturada do território económico comunitário.
A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a
recolha, organização e difusão de informação estatística regional, harmonizada a nível
europeu e foi instituída pela primeira vez em Portugal através da Resolução de Conselho
de Ministros n.º 34/86, na sequência da adesão de Portugal à Comunidade Económica
Europeia.
A nova organização das regiões portuguesas para fins estatísticos foi instituída pelo
Regulamento (UE) n.º 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014, e compreende
alterações nas NUTS de nível III, que passam a ter limites territoriais, no Continente,
coincidentes com os limites das Entidades Intermunicipais (EIM) definidos na Lei nº
75/2013. Esta nova divisão regional (NUTS 2013) começou a ser aplicada pelo Sistema
EstatísticoNacional e Europeu a 1 de janeiro de 2015.