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COOPSTAT NEWS Nº 15

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In the

Legislation

Project, a technical assistance mission

was conducted to NSI Sao Tome and Principe (INE-

STP). The consultants Ms. Fátima Neves and Ms. Ana

Dulce Pinto went to INE-STP to help consolidating the

legal framework for both the statistical system and the

institution, namely regarding its compatibility with the

African Charter on Statistics, recently ratified. Some work

was also undertaken in the area of statistical litigation

and statistical delegated functions, as well as preparation

work regarding the next Statistical Council meeting. The

consultants were also invited to take part in an African

Conference on Statistics.

Países de Língua Portuguesa

Portuguese-speaking Countries

Na área da

Legislação

, realizou-se uma missão

de assistência técnica ao INE S. Tomé e Príncipe.

As consultoras Fátima Neves e Ana Dulce Pinto

deslocaram-se a esse instituto com vista a apoiar a

consolidação do enquadramento legal do sistema

estatístico e da instituição, nomeadamente quanto à

sua compatibilização com a Carta Africana de Estatística,

recentemente ratificada. Foram desenvolvidos trabalhos

na área do contencioso estatístico e órgãos delegados,

bemcomo trabalho de preparação da reunião do Conselho

Superior de Estatística. Houve ainda lugar à participação

das técnicas na Jornada Africana de Estatística.